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quarta-feira, 19 de junho de 2013

O que está em discussão na cura gay?

O projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara permite que psicólogos promovam tratamento para "curar" a homossexualidade de seus pacientes. A proposta, que ainda passará pelas comissões de Seguridade Social e Constituição e Justiça antes de ir a plenário, susta a aplicação do parágrafo único do Art. 3º e o Art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação em relação à questão da orientação sexual.

O que dizem os parágrafos polêmicos

Art. 3° - os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.
Parágrafo único - Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.  
 Art. 4º - Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.”

Para os defensores da proposta, a resolução fere o princípio de que é competência do Congresso tratar de direitos e impor obrigações aos cidadãos. Argumentam que o determinação do Conselho Federal de Psicologia cerceia a independência e liberdade dos profissionais e o direito da pessoa que procura um psicólogo de receber orientação profissional conforme a linha que conscientemente buscou. "Essa resolução é um marco e representa um obstáculo concreto ao avanço das terapias de reversão", disse ao jornal O Estado de S. Paulo a vice-presidente do conselho, Clara Goldman, para quem o tratamento "carece de justificativa científica e é eticamente inaceitável". "Existem grupos que dizem que a orientação sexual pode ser revertida. Mas funcionam ao arrepio da resolução. No momento em que a resolução cair, não haverá mais obstáculos éticos e técnicos para o avanço dessas terapias e propostas de cura da homossexualidade."

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