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quinta-feira, 11 de abril de 2013

Uruguai é segundo país a aprovar casamento gay na América do Sul

Por 71 votos a favor e 21 contra, a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou no dia 10 o chamado "matrimônio igualitário" no país, equiparando o casamento entre homossexuais e heterossexuais. A nova lei determina que "o matrimônio civil é a união permanente de duas pessoas de sexos diferentes ou iguais".

A lei uruguaia aprovada estabelece mudanças no Código Civil, como o fim da obrigatoriedade de que o sobrenome paterno anteceda o materno no registro dos nomes dos filhos de um casal. Tanto no caso de uniões heterossexuais quanto homossexuais, a nova lei determina que a ordem do sobrenome dos filhos obedece somente à vontade de seus pais.

Pela lei aprovada, ficam equiparados ainda deveres e direitos quanto a situações como o divórcio, pagamento de pensão alimentícia, a filiação e separação de bens.

O Uruguai é o segundo país na América do Sul a permitir legalmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A Argentina foi a primeira da região a aprovar lei semelhante, em 2010. Na América Latina, a Cidade do México autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2009. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal reconheceu em 2011 a união estável entre casais homossexuais.

 No caso do Brasil por exemplo, no estado de São Paulo, desde março os cartórios deixaram de exigir autorização judicial para oficializar uniões civis homossexuais. Estados como a Bahia, Alagoas, o Paraná, Mato Grosso do Sul, o Piauí, Sergipe e o Ceará têm normas similares. As informações são da Agência Brasil.

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